Deputado federal preso ainda enfrentará processos na Câmara, no STF e no PSL

Daniel Silveira foi mantido na prisão pela maioria dos deputados e ainda vai enfrentar processos – Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A decisão do plenário da Câmara de abrir uma exceção no histórico de corporativismo e manter a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ) indica um agravamento da situação do deputado nos três processos que ele deve enfrentar daqui em diante: o de cassação do seu mandato, o de expulsão do partido e o da provável ação penal no Supremo Tribunal Federal.

O de cassação deve ter início na próxima semana, com a reativação do conselho de ética da Câmara.

O pedido para que o deputado perca o mandato é assinado pelos sete integrantes da Mesa da Casa, entre eles o presidente, Arthur Lira (PP-AL).

Com a reativação do conselho, será sorteado um relator, que deve ser do centrão, ou o caso pode ficar sob os cuidados de Alexandre Leite (DEM-SP), que já relata uma outra denúncia contra Silveira (a de ter gravado e divulgado, sem o conhecimento dos colegas, uma reunião do PSL).

Os prazos do conselho, que incluem tempo para defesa e instrução do processo, são de 60 dias úteis, mas esse tempo pode ser dilatado. Ao final, o conselho pode tanto arquivar a representação como aplicar penas como advertência, suspensão ou cassação do mandato.

Parlamentares ouvidos pela reportagem nos últimos dias afirmam que a punição dependerá do comportamento de Silveira daqui em diante.

Ele pode ter a prisão relaxada pelo STF nos próximos dias. De acordo com ministros da corte, ele deve ser submetido a medidas cautelares, como usar tornozeleira e ser impedido de divulgar mensagens nas redes sociais.

Se ao sair da cadeia ele submergir ou recuar das ofensas e ameaças a ministros do STF, deputados dizem que a tendência é a aplicação de uma suspensão de seis meses. Caso parta para o ataque, a possibilidade de aprovação da cassação ganha mais força.

Em sua manifestação antes da votação no plenário, na sexta-feira (19), Silveira adotou um discurso quase que completamente oposto ou que alimentou em sua carreira política e que externou no vídeo que motivou sua prisão.

O deputado pediu desculpas e disse que se exaltou em um “momento passional”, acrescentando ainda que, apesar do que pregou no vídeo e em outros momentos, jamais defendeu a volta da ditadura no país.

O parecer do conselho de ética não tem aplicação obrigatória. Silveira pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça contra ele. Caso perca, o caso segue para a palavra final do plenário da Câmara -um deputado só perde o mandato com o voto de pelo menos 257 dos 513 colegas.

No dia seguinte ao da prisão de Silveira, o PSL divulgou nota afirmando estar tomando “todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários.”

O texto foi assinado pelo presidente da legenda, o também deputado Luciano Bivar (PE), que está rompido com a parte bolsonarista da sigla.

Também na quarta-feira (17) a Procuradoria Geral da República denunciou o parlamentar sob a acusação de crimes inscritos no artigo 344 ( Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade) do Código Penal e no 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional (incitar a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições; e tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União).

Cada um desses crimes têm pena que, individualmente, podem resultar em até seis anos de cadeia.

A acusação da PGR afirma que o deputado do PSL fluminense, desde que passou a ser alvo da investigação no Supremo, “adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros [do STF]”, responsáveis por analisar o inquérito dos chamados atos antidemocráticos.
Silveira é alvo de dois inquéritos na corte – um apura os atos antidemocráticos e o outro, fake news.

Alexandre de Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas. A denúncia da PGR, porém, foi feita nos autos do inquérito dos atos antidemocráticos.

Integrantes do STF dizem que o caso será acelerado. Cabe ao plenário da corte deliberar se aceita ou não a denúncia da PGR.

Em caso positivo, é aberta uma ação penal contra Silveira. A perspectiva é condenar o deputado em um prazo de cerca de seis meses.

Neste período, avaliam magistrados, se a Câmara não tiver concluído a análise do processo por quebra de decoro ou decidir puni-lo com sanção mais branda, ele será condenado pelo Supremo e poderá perder o mandato.

Nesse cenário, ele também deverá ficar inelegível e impedido de disputar a reeleição em 2022.

O cálculo de integrantes do tribunal é que o julgamento deve unir a corte, sinal já dado na decisão unânime de referendar a prisão do parlamentar.

Caso as decisões de aceitar a denúncia e a de condená-lo ocorra de forma unânime, por exemplo, ele já perde o direito de apresentar os chamados embargos infringentes, tipo de recurso que os investigados podem protocolar quando há divergência entre os ministros.

Na visão de ministros do Supremo, o processo é simples e não será necessário tomar muitas medidas em busca de elementos para condenar o parlamentar, uma vez que o vídeo em que ele ofende os magistrados da corte seria a própria prova do crime.

As informações são da Folhapress.