Cade impede iFood de firmar contratos de exclusividade com restaurantes

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) expediu uma medida preventiva contra o iFood nesta quarta (10), impedindo que o aplicativo de delivery de comida feche novos contratos exigindo acordo de exclusividade com restaurantes.

A empresa também não vai poder alterar os contratos que já foram firmados sem a cláusula de exclusividade até que o caso tenha uma decisão final. As informações são de Joana Cunha, repórter da Folhapress.

A medida é consequência de uma investigação que começou em setembro de 2020, quando a Rappi Brasil acusou o iFood de usar a posição dominante que tem do mercado de pedidos online para celebrar contratos de exclusividade com restaurantes parceiros, restringindo a concorrência e gerando barreiras de entrada a novas empresas no setor.

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) também denunciou o iFood em dezembro, alegando que com o aumento de pedidos online na pandemia, bares e restaurantes teriam se tornado dependentes dos serviços da plataforma.

A Superintendência do Cade abriu procedimento para apurar as acusações, mas afirmou já ter constatado que o iFood tem a “vantagem do pioneiro” e que as cláusulas de exclusividade tem alto potencial de prejudicar outras plataformas de delivery.

Procurado pela reportagem, o iFood diz que a preservação dos contratos permite que o iFood continue apoiando o crescimento dos seus parceiros exclusivos, especialmente em um momento tão desafiador.

“O iFood tem convicção de que as suas políticas comerciais são legítimas e pró-competitivas, e beneficiam especialmente os próprios restaurantes”.