DETERMINAÇÃO: Decreto regras para isolamento foi restabelecido
Em decisão desta sexta-feira (19/3), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux suspendeu o habeas corpus que liberava um advogado de Ribeirão Preto de circular livremente pela cidade durante o lockdown, a pedido do Ministério Público de São Paulo.
Pela liminar, o decreto municipal que impôs restrição de circulação de pessoas para tentar conter a disseminação da covid-19 teve eficácia restabelecida e deve ser obedecido.
