Os atos de criação das comissões especiais para analisar o mérito das reformas da Previdência e trabalhista foram lidos na sessão plenária de ontem (7) da Câmara dos Deputados.
A leitura dos atos é uma exigência regimental para oficializar a criação das comissões. A partir daí, os líderes partidários têm até 48 horas para indicarem os representantes de suas bancadas para a composição dos colegiados.
Uma das comissões vai debater e analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social, enviada à Câmara no final do ano passado pelo governo.
A outra comissão vai analisar as mudanças na reforma trabalhista propostas no Projeto de Lei do Executivo (PL) 6.788/16.
Cada uma delas será formada por 37 deputados titulares e igual número de suplentes.
Como a distribuição das vagas nas comissões é proporcional ao tamanho das bancadas ou blocos partidários, os partidos que integram a base governista terão a ampla maioria de integrantes tanto na comissão que vai analisar a PEC da Previdência quanto na comissão que vai discutir a reforma trabalhista.
Os aliados do governo farão a indicação de 29 deputados titulares e igual número de suplentes. As bancadas de oposição terão direito a oito indicações de titulares e oito de suplentes.
A instalação das duas comissões e a respectiva eleição dos presidentes e vices deverá ocorrer na tarde de amanhã, quinta-feira (9).
Os relatores das duas propostas serão indicados pelos presidentes dos colegiados, mediante acordo firmando entre os partidos.
Os partidos já definiram que caberá ao deputado Carlos Marun (PMDB-MS) presidir a comissão que vai cuidar da reforma da Previdência e a relatoria ficará com o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).
Em relação à reforma trabalhista, a relatoria deverá ficar com o Rogério Marinho (PSDB-RN). A presidência ainda não está definida.
Mais cedo, ao anunciar que a leitura dos atos seria feita ontem, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a criação das comissões e suas instalações nesta semana não irão atrapalhar os debates.
“Eu acho que a gente tem que discutir os temas. Ninguém está dizendo que vai votar da noite para o dia dois temas como estes. A gente tem que começar o debate. Se a gente não instalar, o debate vai começar na quarta-feira que vem, na melhor das hipóteses”, disse Maia.
