Advogado contesta mudanças nas regras do Programa Família Acolhedora em Franca

Ronaldo Rogério durante discurso na Câmara, nesta terça, contra mudanças em lei de acolhimento

Na sessão desta terça-feira, os vereadores de Franca suspenderam a sessão para que o advogado Ronaldo Rogério pudesse discursar sobre o Projeto de Lei (PL) nº 59/2021, do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), e questionar a matéria.

O projeto modifica o auxílio financeiro destinado às famílias participantes do Programa “Família Acolhedora”.

A proposta amplia o benefício de 20 para 23 crianças e permite que o atendimento seja feito diretamente pelos órgãos municipais ou através de convênios ou parcerias. A proposta, ainda assim, foi aprovada pelos vereadores.

Ronaldo, que executa o trabalho desde 1998, apesar de o programa só ter se tornado lei em 2007, queixou-se das mudanças.

“Não há nada de ilegal nisso (formato atual). Porém, em time que está ganhando não se mexe. Até agora, nunca houve falhas nesse programa e não há necessidade de mudar”, disse, pedindo a rejeição do projeto. “Até porque as famílias acolhedoras não foram consultadas sobre o projeto”, explicou.

Em seguida, ele também esclareceu que não é necessária a expansão do serviço para 23 crianças e adolescentes prevista no PL, porque nunca houve mais do que 20 jovens atendidos pelo “Família Acolhedora” desde o seu início.