O objetivo dos vereadores é evitar “pegadinhas” eventuais em projetos e corrigir equívocos legislativos
Uma iniciativa coletiva modificou o Regimento Interno da Casa de Leis Francana com o objetivo de promover segurança jurídica nas decisões no Plenário.
O objetivo dos vereadores é evitar “pegadinhas” eventuais em projetos, corrigir equívocos legislativos e promover maior agilidade no trâmite de votação de proposições.
Entre as principais alterações, está a de votar emendas antes da apreciação do projeto em si.
Até porque a votação de uma emenda após a aprovação de um projeto pode modificar o objeto do mesmo e descaracterizá-lo.
A autoria é Donizete da Farmácia, Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Lurdinha Granzotte e Marcelo Tidy. Donizete esmiuçou o projeto:
“Consultando os Regimentos Internos do Senado, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, observamos que as emendas são votadas antes das proposituras. É uma correção simples para acompanhar as esferas estadual e federal e dar mais eficiência aos nossos trabalhos”, detalhou Donizete da Farmácia.
