INSS permite pedido de auxílio por incapacidade sem perícia presencial

INSS tem novas regras para concessão do auxílio doença

Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na última segunda-feira (17) detalhou regras para a concessão do auxílio-doença sem a obrigatoriedade de o segurado comparecer à uma agência da Previdência para perícia.

Essa regra deve facilitar a vida do trabalhador que precisa se afastar do trabalho por doença e precisa receber um auxílio temporário por incapacidade.

Agora, ele precisará apresentar somente a documentação médica, como atestados, laudos e relatórios de exames.

Com a nova regra, o benefício não poderá ser negado caso o perito que avaliar a documentação médica considere que os papeis são insuficientes para liberar o recurso.

Em caso de negativa da análise documental, o segurado deverá ser convocado para uma perícia presencial.

O segurado terá até sete dias, a partir da comunicação do INSS, para marcar o exame e, caso não responda no prazo, terá o pedido arquivado – mas não mais negado.

Em tese, isso garante que ele possa refazer o pedido imediatamente após o vencimento do prazo.

A portaria também abriu caminho para quem está na fila de espera por uma perícia presencial e quer submeter apenas os documentos para avaliação digital.

Os pedidos podem ser feitos no Meu INSS (aplicativo ou site), na aba de “auxílio por incapacidade temporária – análise documental”. Existe, também, a opção de solicitar pelo telefone 135.

*Informações Isto É Dinheiro