Secretaria da Fazenda faz plantão e monitora contribuinte do setor de combustíveis

A fim de coibir irregularidades na comercialização de combustíveis, a Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou hoje (24) plantão fiscal continuado em base de combustíveis vendidos a partir de Guarulhos.

A fiscalização decorre de indícios de irregularidades apontados por cruzamento de informações fiscais disponíveis nas bases de dados da Secretaria.

Desde março – ocasião em que ocorreu a coleta de amostras de combustíveis e apreensão de documentos e arquivos digitais – o contribuinte tem sido alvo de reiteradas ações do Fisco paulista.

Foram convocados inicialmente 24 (vinte e quatro) agentes fiscais de rendas de Delegacias Regionais Tributárias da Grande São Paulo, que trabalharão em escala de revezamento, objetivando verificar operações de entrada e saída de mercadorias, bem como outras ocorrências de interesse fiscal.

A partir de março, o Fisco paulista intensificou as atividades de fiscalização no setor, incluindo a verificação de mercadorias em trânsito.

Desde então foram executadas as Operações “Olho na Estrada” e “Octanagem” organizadas pela Supervisão de Combustíveis da Secretaria.

Equipes da fiscalização tributária paulista também participaram na semana passada da “Operação Divisas IV”, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Nessa última fiscalização conjunta, houve apreensão administrativa de caminhão de gasolina combustível na Rodovia Dutra, em local próximo à fronteira entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

O combustível era transportado sem o comprovante de pagamento do imposto em favor de São Paulo.

A apreensão administrativa vincula o depositário, produzindo efeitos tributários, cíveis e criminais, sem prejuízo da cobrança do imposto devido com acréscimos legais, por meio da lavratura de Auto de Infração.