Aneel congela reajuste da conta de luz para moradores da área de concessão da Cemig

Decisão vai beneficiar mais de 7 milhões de pessoas que moram em cidades mineiras da região de Franca

Nesta semana, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez um comunicado sobre a decisão de promover o congelamento no reajuste da conta de luz dos clientes da áreas da Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG).

A medida será capaz de amparar cerca de 7,2 milhões de consumidores residenciais de energia elétrica, muitos deles em cidades mineiras da região de Franca.

A decisão foi tomada por unanimidade após a agência liberar o uso de um montante no valor de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários.

De onde vem

O recurso é oriundo das contribuições feitas ao Programa de Integração Social (PIS), e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Em 2021 será o segundo ano consecutivo que os clientes da CEMIG serão beneficiados pelo congelamento no reajuste da conta de luz.

A medida é extremamente importante e benéfica, tendo em vista que a partir do mês de maio as tarifas de energia virão com a aplicação da bandeira vermelha. O que implicará no encarecimento do valor mensal a ser pago.

Sendo assim, as tarifas de energia sofrerão com a incidência do adicional de R$ 4,169 para cada 100 quilowatts-hora (KWh) consumidos pelos brasileiros.

Vigente

Embora a mudança possa ser um susto para algumas pessoas, não é bem uma novidade, pois a bandeira amarela, cuja cobrança é de R$ 1.343 a cada 100 KWh, está vigente desde o mês de janeiro deste ano.

Devido à decisão de congelar o reajuste da conta de luz dos consumidores residenciais, os demais clientes da estatal sofrerão com o aumento na média de 1,28% desta sexta-feira, 28 em diante.

No que compete aos consumidores de alto tensão a alteração será na margem de 2,14%, enquanto os de baixa tensão terão o impacto médio do percentual mínimo de 0,89%.

Previsto

Vale ressaltar que o reajuste inicialmente previsto para ocorrer este ano seria de 10,56% para os consumidores residenciais.

O relator do processo, Efrain Pereira da Cruz, explicou que em 2020 a companhia foi a primeira a utilizar os créditos tributários com o objetivo de conter um aumento das tarifas.

“Será a maior devolução de um tributo cobrado indevidamente na conta de luz da história do setor elétrico”, ressaltou.