Regulamentação nos cortes de energia será apreciada pela Câmara de Franca. Acima, vereadores Daniel Bassi e Lurdinha Granzotte
Dois projetos de lei (PLs), ambos de autoria do Poder Legislativo, estão na pauta da 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, marcada para a próxima terça-feira, 1º de junho.
A reunião começa às 9h com o Expediente (leitura de documentos e uso da Tribuna) e as proposituras são votadas a partir das 14h, durante a Ordem do Dia.
Uma das proposituras é o PL nº 67/2021, do vereador Gilson Pelizaro (PT), que estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e luz oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço.
A quitação da dívida pode ser feita por meio de cartão de crédito ou de débito e uma emenda acrescentou também a opção do PIX (sistema de transferência instantânea).
Estando o agente concessionário desprovido da máquina de cartão para recebimento do montante, a suspensão do serviço não poderá ser realizada. Gilson comentou sua iniciativa:
“Em virtude do momento em que estamos vivendo, com todas as dificuldades que as pessoas estão enfrentando, há um volume muito grande de pessoas que tiveram cortes”, disse.
Gilson prosseguiu: “Isso traz transtornos para elas, que têm inclusive encontrado dificuldades para sobreviver, porque ninguém consegue ficar sem água ou luz. Mesmo que você estiver com dinheiro na mão quando o operador for na sua casa fazer o corte, não é possível atualmente evitar a suspensão. Com a utilização do débito, crédito ou PIX, você vai conseguir impedir”.
Também retorna à pauta, após ter sido adiado por uma votação para correções técnicas, o PL nº 52/2021, de autoria dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB) e Della Motta (Podemos).
A proposta modifica a Lei Municipal nº 5.582/2001 para estender o direito a atendimento preferencial aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com a covid-19, bem como às pessoas com mobilidade reduzida, em estabelecimentos de saúde no município de Franca.
A Lei atual contempla apenas idosos, portadores de deficiência e pessoas diagnosticadas com câncer ou neoplasia maligna. Donizete opinou sobre a matéria na semana passada:
“Imagina um profissional da saúde sem o tratamento devido? Imagina a Polícia Militar não tendo os homens necessários para proteger a população? Fizemos esse projeto porque sabemos a importância dessas duas categorias”.
O Plenário ainda apreciará dois Requerimentos, duas Moções de Aplausos e uma Moção de Apoio.
Devido a Franca se encontrar em período de lockdown, a 22ª Sessão Ordinária acontecerá de maneira remota (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/pt-br/noticias/2021/05/comunicado-servidor-trabalha-a-distancia-mas-sessoes-sao-mantidas-durante-lockdown).
Quem quiser poderá acompanhar a transmissão da reunião ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook (https://www.facebook.com/camaradefranca/) e Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCn5kvxPi7DDVCqpLQRiYpFw). A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui: https://sapl.franca.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/25/.
*Com informações da Comunicação Institucional da Câmara
