A Associação das Farmácias e Drogarias de Franca impetrou um recurso no Tribunal de Justiça e conseguiu uma medida liminar que autoriza o funcionamento de todos os estabelecimentos filiados.
Assim, segundo os empresários de farmácias e drogarias os estabelecimentos vão voltar a funcionar normalmente a partir desta quarta-feira, dia 2 de junho.
Na concessão da liminar, o relator do processo, Décio Notarangeli, considerou o perigo de dano concreto representado pelo risco ao resultado útil do processo em razão da ineficácia da segurança, caso estava venha a ser concedida ao final, quando já expirado o prazo de validade de suspensão do funcionamento dos estabelecimentos associados à impetrante.
O Tribunal de Justiça considerou que a atividade exercida por seus associados é essencial e que os medicamentos
referentes ao Programa “Farmácia Popular” não podem ser entregues em domicílio por expressa previsão legal.
