​Prefeito Hugo Lourenço e oito vereadores definem data-base para servidores

Numa reunião realizada entre o Prefeito de Rifaina, Hugo Lourenço e oito vereadores da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (21/03), ficou definida a criação da data-base da correção anual (reajuste) salarial dos servidores públicos municipais da cidade que será dia 1º de maio de cada ano.  

A reunião foi solicitada pelos oito vereadores que apresentaram ao prefeito Hugo, a argumentação para a criação da data-base do reajuste salarial.

O Prefeito Hugo, de imediato, determinou os levantamentos jurídicos de praxe e na própria reunião já garantiu aos parlamentares o atendimento da reivindicação e a implantação da data-base ainda neste ano.

Reunião

Participaram da reunião – realizada no Gabinete do Prefeito -, os vereadores: presidente Wilson Alves da Silva Júnior – Júnior da Saúde Alexandre Demeterco – Dr. Alexandre, Edivaldo Batista Ferreira, Ernani Baraldi, Elicleiton Martins de Castilho – Cleiton, Fernando Augusto Morenghi Rodrigues – Tucura, Orfélia Alves Gomides Meira e Sebastião Soares de Freitas – Tiãozinho.

Medida importante

“Os vereadores vão formalizar a Indicação na próxima sessão da Câmara, mas como fizeram questão de nos apresentar o pedido antes disso, já determinei os estudos para que o projeto de criação da data-base seja elaborado e enviado à Câmara rapidamente para deliberação dos senhores vereadores”, disse o Prefeito Hugo.

Os vereadores estão contribuindo com um momento histórico para os servidores municipais, segundo o prefeito Hugo.

“A data-base dará segurança ao servidor público municipal que saberá a partir de agora, que todo ano terá o reajuste inflacionário garantido. Para a administração será importante do ponto de vista de planejamento e garantia dos direitos dos trabalhadores”, afirmou o prefeito Hugo.

O Departamento Jurídico da Prefeitura já está mobilizado, segundo o advogado da prefeitura, Kedson Roger Floriano, que também participou da reunião.

Ele disse que o projeto deve tramitar pela Câmara ainda em abril: “O prefeito nos determinou o levantamento necessário de forma a garantir que seja usado um índice condizente com a política de valorização dos servidores pretendida pelo atual governo”, explicou o procurador.

O pedido

É o seguinte o teor da Indicaçao formulada ao prefeito pelos oito vereadores:

Indicação nº 54/2017

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rifaina

Os vereadores que a este subscrevem, nos termos do artigo 224 do Regimento Interno, sem a necessidade de deliberação do Plenário, faz ao Senhor Prefeito Municipal, Indicação para que analise a possibilidade de encaminhar um Projeto de Lei ao Legislativo Municipal, fixando, para o dia 1º de maio de cada ano, a data-base para a revisão geral anual dos vencimentos do quadro da Prefeitura Municipal de Rifaina, visando à recomposição salarial, com base no índice oficial mais vantajoso ao trabalhador, apurado no acumulado dos 12 (doze) meses anteriores.

Justificando, conforme se sabe, nos termos da legislação de regência, o referido projeto de lei é de competência privativa do Executivo Municipal, razão pela qual, solicitam que seja o mesmo encaminhado para apreciação legislativa e posterior conversão em Lei Municipal, valorizando deste modo, os servidores públicos Municipal de Rifaina.

Rifaina, em 20 de março de 2017”.

O que é?

A data base de uma categoria profissional é a data destinada a correção salarial e a discussão e revisão das condições de trabalho fixadas em acordo, convenção ou dissídio coletivo. É a ocasião em que os trabalhadores obtêm o reajuste salarial anual.

A data-base da segurança ao servidor, que saberá de antemão que, no dia 1º de maio de cada ano, terá garantido o repasse da inflação dos últimos 12 meses.

Atualmente há vários índices utilizados para reajuste salarial, sendo os mais comuns, o INPC do IBGE e o IPC da FIPE. Por conta disso, a indicação dos vereadores pede que seja utilizado o índice que for mais vantajoso para os servidores.