Aneel proíbe o corte de energia elétrica para famílias de baixa renda. Mas tem mais

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu renovar a suspensão dos cortes do fornecimento de energia elétrica por inadimplência das famílias de baixa renda .

A medida agora ficará em vigor até30 de setembro. O motivo da renovação é que mesmo com a vacinação em curso, não existem indicativos de melhora da situação da pandemia.

O benefício permanecerá válido para os mesmos grupos de consumidores já comtemplados.

Entre estes grupos estão:

a) – 12 mil famílias cadastradas no programa Tarifa Social;

b) – quem utiliza equipamentos essenciais para a vida;

c) – quem não recebe a conta de luz em casa.

Segundo o portal FDR, o benefício também será aplicado para unidades de saúde, hospitais e regiões em que instituições financeiras estejam fechadas em decorrência da pandemia.

Na análise da proposta, a diretoria do colegiado reforçou que a decisão de renovar a suspensão dos cortes não deve ser encarada como um estímulo ao não pagamento das contas de energia, mas sim, como uma forma de garantir o fornecimento do serviço para quem não pode por pagar neste momento.

A medida que vigorou nos últimos três meses, é parecida com o que foi aplicada no ano passado, quando a proibição de corte beneficiou todos os consumidores do Brasil. 

Em 2020, a agência também considerou necessário prorrogar a proibição dos cortes por mais alguns meses ao constatar a permanência de impactos de medidas de isolamento social no setor elétrico.

Inadimplência

Através de uma nota técnica divulgada no último mês, a Aneel se mostrou preocupada com os efeitos da suspensão no caixa das distribuídas de energia.

O corte no fornecimento é uma das principais táticas das empresas para incentivar o pagamento da conta pelos consumidores.

Hélvio Guerra, relator do processo na agência, afirmou que a medida não causou um aumento na inadimplência entre os consumidores de baixa renda. Em fevereiro, o indicador atingiu o patamar de 5,2%. 

“Hoje, o índice está em quase 7%, valor próximo aos observados no período anterior à pandemia”, disse Hélvio. A avaliação é de que a ação regulatória tem tido o alcance projetado.

Vale lembrar que embora esse grupo esteja isento do corte de energia, o pagamento, se possível, deve ser feito. Isso, para não acumular contas a serem pagas e evitar a cobrança de juros.