Proposta de privatizar Horto de Batatais pelo Estado de SP causa protestos

Um ​grupo de manifestantes promoveu um ato neste sábado (1º) às margens da Rodovia Cândido Portinari (SP-334) contra a privatização do horto florestal de Batatais (SP), anunciada pelo governo do Estado no ano passado.

A área de 1,4 mil hectares, com fragmentos originais de floresta estacional semidecidual e reflorestamento, faz parte de uma lista de 25 parques, que, segundo lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), devem passar para a iniciativa privada como pontos de ecoturismo, mas também de exploração madeireira.

A decisão foi questionada pela Prefeitura de Batatais, que tombou a área como patrimônio municipal este ano.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que considerou o tombamento um ato irresponsável da Prefeitura, comunicou que entrará na Justiça para anular o processo e defende que parte da área, que não dispõe somente de vegetação nativa, deve ser explorada.

Denominada “O Horto é nosso”, a manifestação começou por volta das 14h e reuniu escoteiros, ciclistas e moradores de Batatais no quilômetro 347 da rodovia, em frente à entrada do horto. A intenção do grupo era fechar o trânsito nas duas faixas da pista e convidar motoristas a assinar um abaixo-assinado, mas uma decisão judicial proibiu qualquer interdição após pedido feito pela concessionária responsável pelo trecho.

O protesto foi encerrado ainda durante a tarde com uma carreata que deixou o trânsito lento na Rodovia Cândido Portinari. Os moradores temem os riscos à biodiversidade da floresta, bem como outros transtornos ao meio ambiente e à população.

Segundo os manifestantes, o tombamento no âmbito municipal não é suficiente para solucionar a questão e, por isso, pedem a exclusão definitiva do horto florestal de Batatais da lista sancionada por Alckmin. 

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A privatização do horto

A Floresta Estadual de Batatais é uma das 25 áreas incluídas na lei 249/2013  do governador Geraldo Alckmin que permite ao governo do Estado abrir licitação para que empresas explorem comercialmente os parques, tanto para o ecoturismo quanto para a atividade madeireira.

O texto, que também inclui unidades de preservação como os parques estaduais da Cantareira e do Jaraguá, na capital paulista, além da floresta estadual de Cajuru (SP), com 1,9 mil hectares, determina prazo de concessão por 30 anos.

O concessionário ficará obrigado ainda a executar projetos de restauração ou produção florestal sustentável, segundo o projeto.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente argumenta que a concessão de uso atende ao interesse público porque permite que o governo estadual obtenha recursos para recuperação da natureza e, ao mesmo tempo, mantenha a fiscalização sobre a área, com a possibilidade de retomar o controle a qualquer momento.

A medida não agradou as autoridades de Batatais, que consideram a lei um risco para a preservação do horto. Formada por ecossistemas como Mata Atlântica e cerrado, em seus 1,4 mil hectares tem, além de áreas plantadas com pinus e eucalipto, espécies em extinção como jequitibá-rosa e cedro, segundo informações do Instituto Florestal do Estado. Além disso, o local conta com pontos de captação de água superficial.

A administração municipal informou ter pedido um detalhamento do que poderá ser feito na área, sobretudo a nativa, mas que ainda não obteve resposta do Estado.

“Ao começar a discutir esse processo a gente foi tomando ciência da extensão disso. (…) Ao aprofundar isso foi diagnosticado que sim, teria que se tomar uma atitude, teria que se ter um maior esclarecimento do governo para que essa área não seja degradada, já que é de extrema importância ambiental e turística para Batatais”, afirma o diretor municipal de Cultura de Batatais, Luciano José Dami de Oliveira.

Ao mesmo tempo em que pediu esclarecimentos, Batatais aprovou em fevereiro o tombamento municipal da floresta, a fim de impedir a ocupação desordenada e a utilização sustentável do espaço. Com isso, qualquer alteração no local deve ser aprovado antes pelo Conselho do Patrimônio Histórico, Arquitetônico e Cultural da cidade, o Comphac.

O município não é contra a atividade comercial na floresta, que em outras épocas já foi explorada para atividades como extração madeireira, mas exige que todas as decisões sejam aprovadas pelo conselho local.

“O tombamento é fundamental até na negociação com o Estado para que a área não seja degradada, para que a gente tenha uma preservação devido a importância dessa área enquanto patrimônio ambiental da cidade”, diz Oliveira. 

A floresta de Batatais

• Área (ha): 1,478.55
• Latitude: 20º 53´a 20º 57´ Lat S
• Longitude: 47º 34´ a 47º 39´ Long W
• Altitude: 880m
• Perímetro(km):
• Clima: Clima de inverno seco.
• Temperatura: Temperatura média anual de 22°C.

• Topografia: Relevo de colinas amplas, com altitude média de 880m.
• Solo: Latossolo Vermelho-amarelo.
• Ecossistema: Mata Atlântica – Floresta Estacional Semidecidual, cerrado.
• Fauna:
• Flora: Vegetação com fragmentos de floresta estacional semidecidual, onde se encontram espécies como óleo-de-copaíba (Copaifera langsdorfti), a canela (Ocotea spp), o jequitibá (Cariniana estrellensis) e o cedro (Cedrela fissilis). A unidade conta também com extensas áreas plantadas com pinus e eucalipto. Espécies em extinção: Jequitibá-rosa, cedro.

Tombamento foi irresponsável, diz secretário

Em entrevista concedida pela internet, o secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que foi uma irresponsabilidade do prefeito aprovar o tombamento do Horto Florestal. O departamento deve entrar com recurso contra a medida.

Salles argumenta que parte da madeira existente no local deveria ser explorada, inclusive como melhor solução ambiental.

“A floresta plantada, ao contrário da mata nativa, não é feita para ficar indefinidamente. A floresta plantada que não é manejada morre, pega fogo, então não é a solução correta manter a floresta plantada, que é para exploração madeireira”, diz.

(Com informações do G1)