Restaurantes de Franca devem entrar com ação contra Prefeitura pedindo reparação

O objetivo das ações é recuperar parte do prejuízo causado pelas restrições impostas por Estados e municípios para combater o coronavírus

Descontente com a falta de ajuda financeira, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou e continua entrando com uma série de ações na Justiça.

A regional Alta Mogiana da Abrasel, com sede em Ribeirão Preto, está levantando todos os decretos de cidades da região onde tem associados, inclusive Franca, para também ingressar na Justiça contra a Prefeitura.

A entidade estipulou um prazo interno até dia 30 de junho para ter em mãos toda a legislação sobre as restrições e lockdown para embasar a ação na Justiça.

Reuniões com Franca

Segundo a Regional Alta Mogiana, o objetivo das ações não é contestar nenhuma ilegalidade das medidas, mas sim recuperar parte do prejuízo causado pelas restrições impostas por Estados e municípios para combater a pandemia do novo coronavírus no País.

As reuniões estão sendo feitas virtualmente com associados da entidade em Franca, que estão colaborando nos levantamentos e passando outras informações.

Paulo Solmucci, presidente da entidade, quer que governos e prefeituras sejam responsabilizados pelas perdas no mercado de bares e restaurantes.

Segundo notícia publicada pela revista Menu, com 10 mil associados, a Abrasel espera conseguir uma indenização de, pelo menos, R$ 1 bilhão em todo o Brasil.

Faturamento e emprego

Desde março de 2020, quando começou a pandemia, Solmucci estima que o setor tenha deixado de faturar R$ 60 bilhões, com o encerramento de atividades de 335 mil estabelecimentos e a perda de 1,3 milhão de empregos diretos.

A Europa e os Estados Unidos estão separando recursos financeiros para incentivar o setor e é isso que espera a Associação também no Brasil.

“Aqui no Brasil, os nossos prefeitos e governadores, que tomaram essas iniciativas de restrição, ainda não se sentaram na mesa para decidir quem vai reparar as nossas perdas”, disse Solmucci em entrevista à revista “Veja”

Uma das formas de ressarcimento, na visão da entidade, seria o abatimento de impostos.

Atitude

A associação estima que 40% das perdas do setor venham do Estado de São Paulo e cobra uma atitude do governador João Doria (PSDB).

Solmucci, no entanto, faz questão de deixar claro que a decisão de denunciar apenas estados e municípios, e não o governo federal, não é política.

“A ação parte do princípio de que quem impediu o funcionamento do setor tem de fazer a reparação. Como o governo federal não impôs restrições, não há como acioná-lo”, justificou.