Prefeito enviou projeto ao Legislativo muito parecido com lei que está em vigor desde 2001
A Câmara Municipal de Franca decidiu, durante a reunião das comissões, na manhã desta segunda-feira, oficiar o prefeito Alexandre Ferreira.
A motivação é que um projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo, o Projeto de Lei Ordinária 95/2021, de autoria do prefeito Alexandre, já tem semelhante em vigor.
O prefeito propõe a criação do Grupo de Acompanhamento do Transporte Público (GATP), para monitorar o serviço que vem sendo prestado na cidade.
Porém, uma lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo então prefeito, Gilmar Dominici, já está em vigor em Franca, o que pode inviabilizar a iniciativa de Alexandre.
Desta forma, os vereadores vão oficiar a Prefeitura de Franca para que sejam feitas adequações no projeto e não seja criada a lei em duplicidade.
