Com mudança da lei, Procon cria central de negociação para ajudar superendividados

Quem se perdeu nas dívidas agora tem uma oportunidade de negociar uma “recuperação fiscal” de pessoa física

Em vigor há menos de um mês a “Lei do Superendividamento” poderá ser uma saída para os 30 milhões de brasileiros que tem mais da metade da renda comprometida com o pagamento de dívidas.

Ou seja, pessoas que nem recebem o salário mas já o tem comprometido com despesas anteriores.

A norma cria uma espécie de “recuperação fiscal” para pessoas físicas e isso força os credores a se sentar à mesa para negociar.

São regras que poderão injetar R$ 350 bilhões na economia, segundo estudo da Ordem dos Economistas do Brasil e do Instituto do Capitalismo Humanista.

Momento de crise

A norma, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor, vem num momento de crise para as famílias.

Hoje, 70% delas estão endividadas, conforme a Confederação Nacional do Comércio.

São débitos no cartão de crédito, lojas de varejo, luz, água e gás.

Com a mudança em toda sistemática, o Procon-SP disponibilizará uma central de negociações para agilizar e facilitar a vida do consumidor em situação de superendividamento.

Estatuto do idoso

A lei altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, traz mais responsabilidade para o fornecedor, prevê educação financeira para o consumidor e determina regras para renegociação.

A central funcionará a partir de agosto e será disponibilizada no site do Procon-SP.

Por meio de um formulário, o consumidor deverá assumir-se na condição de superendividado – ou seja, impossibilitado de pagar as dívidas sem colocar em risco sua subsistência – indicar os seus credores, o valor total de sua dívida e apontar uma sugestão para pagamento desse valor no prazo de cinco anos.

Os credores serão convocados e será aprovado um plano de renegociação para pagamento dos valores.

Defensoria Pública

Caso os credores não concordem, a documentação será encaminhada para a Defensoria Pública, instituição com a qual o Procon-SP mantém convênio, que poderá ingressar judicialmente pedindo a aceitação do plano de renegociação, conforme previsão da lei.

O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, diz que a central dará acesso imediato aos superendividados para usufruir os direitos garantidos pela nova lei.

Segundo ele, o consumidor ganhará em agilidade e desburocratização e não terá necessidade de contratar um advogado para renegociar aquela dívida que já não podia pagar sem correr riscos com relação a sua própria subsistência.