O governo municipal conseguiu aprovação, até agora, de repasses que somam R$ 6,637 milhões para a Santa Casa de Misericórdia de Franca – valores devidamente aprovados pela Câmara Municipal, dos quais R$ 3,637 milhões já foram entregues à entidade.
O saldo de R$ 3 milhões, aprovados pela Câmara na terça-feira 18, serão destinados à Santa Casa nos meses de abril, maio e junho, no montante de R$ 1 milhão ao mês.
O processo de liberação de verbas para entidades assistenciais e de saúde, exigem critérios legais pré-estabelecidos e, neste caso, o Executivo envia projeto de lei ao Legislativo solicitando autorização para transferência dos valores a título de subvenção (auxílio ou incentivo pecuniário, em geral oferecido pelo poder público).
De acordo com a mensagem de encaminhamento anexada ao PL enviado pelo prefeito Gilson de Souza para apreciação e deliberação dos vereadores, os repasses têm o objetivo de atender solicitação da entidade para cobrir despesas de custeio, conforme Plano de Trabalho da entidade, que também foi remetido ao Legislativo para análise.
