Lei estadual aperta o cerco e número de autuações por caça ilegal “bomba” no Estado

Em Franca e Região, Polícia Ambiental fiscaliza ações criminosas como caça sem autorização de animais como capivaras

A legislação, por iniciativa da Assembleia Legislativa de São Paulo, endureceu o combate à caça ilegal no Estado.

Com isso, tem bombado o número de autuações, que cresceu 23%, com o salto de 924 para 1.139 casos, na comparação com o mesmo período, de dois anos, anterior à mudança legislação.

A lei, que proíbe a caça no Estado, leva em conta o abate, a perseguição e detenção dos animais, a captura seguida de eliminação ou eliminação direta afetando os recursos necessários para a vida animal.

As regras se aplicam a todos os animais, excluindo os que podem transmitir doenças ou prejudicar a saúde do homem, como por exemplo roedores, abelhas, aracnídeos, morcegos, entre outros, isto é, os animais considerados pragas urbanas.

A multa para a infração desta lei é de R$ 4.363,50. Em caso de reincidência, o valor dobra, podendo chegar ao triplo se o animal for de uma espécie rara ou em extinção, ou realizada com algum instrumento que provoca destruição em massa, ou em áreas protegidas ou unidades de conservação.

Números

De acordo com os dados da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA), entre o ano de 2016 ao primeiro semestre de 2018, antes da lei entrar em vigor, foram contabilizados 924 Autos de Infração Ambiental (AIA). Já do segundo semestre de 2018 a 2020, após a lei em vigor, foram 1.139 AIA.

Na região

No Estado de São Paulo, o controle populacional de javalis e javaporcos também tem permissão em lei, desde que cumpridas as regras.

Esses animais afetam e destroem plantações, oferecem risco de morte a pessoas e podem gerar outros danos.

Em Franca e Região, a fiscalização é feita pela Polícia Ambiental, que apura dunúncias de caça sem a devida autorização, tanto de porco do mato como de javalis e outros animais, como as capivaras.

A Polícia Ambiental de Franca está localizada na Avenida Dr. Flávio Rocha, 4511 – Parque dos Pinhais, e o telefone da corporação é o 2103-6350.