Agosto Lilás marca mês de luta e debates no país pela Defesa dos Direitos da Mulher

Uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão durante a pandemia, seja ela verbal, sexual ou física

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher lançaram a campanha Agosto Lilás, com o objetivo de discutir temas relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres em suas diversas formas.

As atividades coincidem com a celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência.

Um painel de debates nesta sexta, promovido pela Secretaria da Mulher, discutiu o aumento da violência contra as mulheres durante a pandemia.

Uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão durante a pandemia, seja ela verbal, sexual ou física. Ao todo, são 17 milhões de mulheres agredidas entre junho de 2020 e maio de 2021, ou 24,4% do total.

Os dados são de pesquisa do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A diretora executiva da organização, Samira Bueno, destacou, entre outros pontos, que as consequências econômicas da pandemia podem ter agravado a violência contra as mulheres, uma vez que o desemprego e a falta de recursos financeiros podem ter levado muitas a optar por continuarem vivendo com seus agressores.

Samira também apontou efeitos futuros dessa violência que, acredita, ainda embasarão outros debates.

“Desses 17 milhões de mulheres que sofreram violência, 60% tinham filhos. A gente não tem ainda muita clareza de qual é o impacto, que é o efeito da violência doméstica intrafamiliar na vida de crianças, que é algo que a gente ainda não consegue mensurar, em especial com as escolas fechadas por conta da pandemia, com todas as recomendações sanitárias”, afirmou.

Falta de recursos

Segundo a gerente de inovação da organização Think Olga, Amanda Kamanchek, os recursos gastos pelo governo para combater a violência doméstica não são suficientes.

“A gente fez um levantamento do Orçamento dos últimos dez anos. O que vimos foi uma disponibilidade de R$ 120 milhões para agir em relação ao que estava acontecendo, isso sem contar os auxílios de emergência que surgiram durante a Covid. E o gasto foi de R$ 35 milhões, ou seja, o que foi realmente gasto foi um valor muito baixo”, alertou.

Canais de denúncias

A secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, ressaltou que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos investiu na ampliação dos canais de denúncias.

“Nós lançamos um aplicativo chamado Direitos Humanos Brasil, que passou a receber, on-line, denúncias de violência contra a mulher, contra o idoso, contra as crianças. Nós também lançamos o nosso Ligue 180, que é um canal que funciona 24 horas por dia, através dos aplicativos Telegram e do Whatsapp. E aqui eu gostaria de aproveitar para divulgar o número do nosso Whatsapp, que muita gente não conhece: é o 61 99656-5008.”

Segundo Cristiane Britto, a denúncia também pode ser feita por terceiros, com anonimato garantido.

Lei Maria da Penha

Neste agosto, a Lei Maria da Penha, marco na luta contra a violência doméstica no País, completa 15 anos.

A mulher que inspirou a lei, Maria da Penha, fundadora e presidente vitalícia do instituto que leva seu nome, enviou um vídeo ao evento, em que, apesar de celebrar os avanços no combate à violência, cobra novas medidas.

Por exemplo, segundo Maria da Penha, “não é possível deixar de mencionar a aplicabilidade desconhecida [da lei] no interior do País”.

Entre as medidas cobradas por ela está a criação de centros de referência da mulher dentro dos centros de saúde e também a formulação de políticas públicas voltadas aos órfãos da violência doméstica.