Problema do Funrural é complexo e não se resolve por MP, diz Maggi

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, avaliou que uma saída para resolver o problema Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) pode não passar pela edição de uma Medida Provisória (MP), diante da complexidade do assunto. 

Ele lembrou que a decisão de março do Supremo Tribunal Federal (STF) tem dois impactos aos produtores: o retorno da cobrança do tributo sobre a receita bruta de agricultores e pecuaristas – uma alíquota de 2,3% para pessoa física e 2,6% para jurídica – e ainda a geração de um passivo estimado em R$ 10 bilhões do tributo não recolhido nos últimos cinco anos.

“Conversei com o presidente Michel Temer esta semana e a tendência era essa (a edição de uma MP). Mas me parece que o problema não é tão simples e fazer MP para resolver esse assunto deixariam umas pendências”, disse o ministro em entrevista após a abertura da ExpoZebu, em Uberaba (MG). 

Maggi lembrou que a decisão do STF apenas ratificou a lei que versa sobre o tributo, mas considerou que “o modelo de Funrural que aí está se mostrou ineficiente” e precisaria ser alterado.

“A lei do Funrural existe e se for fazer alguma mudança tem de criar outra”, afirmou.

O ministro avaliou ainda que é possível que na reforma da Previdência o assunto possa ser incluído, mas não deu detalhes como isso ocorreria. 

Maggi negou que o governo tenha negociado com a bancada ruralista uma solução para o Funrural em troca do apoio de parlamentares à reforma da Previdência, mas admitiu que “obviamente tudo que você puder resolver vai facilitando a vida para frente”. 

Sobre o passivo de agricultores e pecuaristas com o governo, Maggi afirmou que a questão está sendo tratada entre Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. 

Ainda sobre o colega, o ministro da Agricultura disse que tem insistido na redução das taxas de juros para o crédito agrícola dentro do Plano Agrícola e Pecuário da safra 2017/2018, a ser lançado até junho.

“O juro é o grande ponto. Com a queda da inflação, no ano passado os juros (do crédito agrícola) foram positivos em 3% ao ano. Se repetirmos a taxa de juros do ano passado, com inflação prevista vamos para juro real de 5% e isso é muito para o setor”, concluiu.