Caixa da Prefeitura de Franca é reforçado em quase R$ 770 mil de impostos de pedágio

Somente no primeiro semestre deste ano, pedágio na região de Franca recolheu R$ 769 mil impostos para a Prefeitura

No primeiro semestre de 2021, 13 prefeituras da região de Franca foram beneficiadas com mais de R$ 6,7 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com balanço da ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.

Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 174,1 milhões já foi repassado às cidades da região.

O cálculo do ISSQN é realizado de acordo com a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada município na rodovia coberta pelo pedágio.

A alíquota do imposto é definida por legislações federal e municipal. Desta forma, cada município regula a alíquota de imposto a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do montante arrecadado, conforme estipulado na lei federal.

A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.

A quantia arrecadada na região de janeiro a junho aumentou 16,2% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando chegou-se à marca de R$ 5,7 milhões repassados.

Entre os municípios da região, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Franca, com mais de R$ 769 mil nos seis primeiros meses deste ano.

Veja a tabela: