O prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM), está perto de enfrentar mais uma situação de “fogo amigo” na questão da falta de fiscalização dos vendedores ambulantes no Centro da cidade, que tem causado incômodo à população e prejuízos aos comerciantes legalizados.
A proposta foi anunciada pelo prefeito durante reunião com vereadores na semana passada. Seguindo sugestão do vereador Corrêa Neves Júnior (PSD), Gilson anunciou que vai mudar as regras para a contratação de fiscais de Obras e Posturas e incluir entre elas a fiscalização de ambulantes.
Ocorre que há uma sentença de primeira instância, da Justiça Federal em Franca, que proíbe a prefeitura de usar tais servidores nesta tarefa e sugere que seja feita por fiscais de Renda Auxiliar ou de Tributos. Mas, ao invés de seguir o magistrado, Gilson deve ouvir o vereador, mudar as regras e se arriscar a inchar ainda mais a folha de pagamento com dois fiscais que podem, tranquilamente, buscar na Justiça como os colegas o direito de não fiscalizar ambulantes.
Isso porque, quando prestaram concurso, não havia esta atribuição e edital de concurso após o processo concluído é imutável. A única seguranças, segundo o vereador, é confiar na “boa fé” dos novos fiscais que podem ser chamados.
Correto seria – e isso até o vereador reconhece – fazer um novo concurso público, com as regras claras e explicitas no edital de que os fiscais aprovados terão como atribuição fiscalizar os ambulantes.
Gilson poderá mais uma vez ter sua imagem desgastada de forma desnecessário por conta de um assunto que a própria lei e a Justiça dão o caminho correto para ser resolvido.
