Portais de Transparência das cidades não estão tão transparentes assim, diz Tribunal

Quase 24% dos municípios paulistas deixaram de lançar nos Portais de Transparência os dados de combate à pandemia

Em uma vistoria junto aos Portais de Transparência o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) constatou que mais de 20% dos órgãos e das entidades não cumprem as exigências estabelecidas em lei.

O objetivo do levantamento foi fiscalizar a divulgação das receitas, despesas e dos atos concernentes ao enfrentamento da pandemia ocasionada pela COVID 19.

A fiscalização foi realizada pela Corte de Contas paulista ao longo do mês de julho e englobou o exame de 653 portais de Prefeituras, autarquias, consórcios, Coordenadorias de Saúde, entre outros.

A ação averiguou que, do total, 496 (76%) instituições públicas atendiam totalmente à obrigatoriedade de divulgação concomitante dos atos administrativos relacionados ao combate da pandemia.

Desatendimento

Por outro lado, 154 cidades (23,6%) estavam em situação de desatendimento total ou parcial aos requisitos impostos pelo Comunicado SDG nº 18/2020.

Três plataformas vistoriadas (0,4%) não receberam recursos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.

O levantamento completo está disponível para consulta pública no ‘Relatório de Atividades da Fiscalização’, acessível por meio do ‘Painel Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ (https://bit.ly/3duVcfL).

Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 644 municípios paulistas (exceto a Capital) e ao Governo Estadual já foram destinados R$ 6,53 bilhões no enfrentamento à pandemia.

Despesas

De acordo com os dados, entre janeiro e julho de 2021, o Governo do Estado teve uma despesa em ações de combate ao coronavírus de R$ 2,78 bilhões, enquanto 637 municípios destinaram R$ 3,75 bilhões.

Cinco Prefeituras jurisdicionadas ao TCESP (Emilianópolis, Ferraz de Vasconcelos, Iporanga, Jaboticabal e São Lourenço da Serra) declararam que não realizaram despesas em 2021 para o enfrentamento da COVID-19 e duas (Caiuá e Cordeirópolis) não responderam ao questionário obrigatório e estão em situação de inadimplência com a Corte.

As informações, relativas aos recursos públicos empenhados até 31 de julho, estão disponíveis na nova atualização do ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ (https://bit.ly/3duVcfL).