Com decreto estadual, abriu-se caminho para que o Poder Executivo declinasse do valor, que poderia chegar a cifras milionárias
Os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Alexandre Ferreira e o município poderá renunciar à receita que seria obtida com a “taxa de lixo”.
Com a medida, o município deixa de arrecadar um valor que poderia chegar a R$ 28 milhões, porém, poupa a população de arcar com a conta.
A matéria faz alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, elaborada na gestão de Gilson de Souza e aprovada pelo Legislativo.
Com a renúncia de receita pela cobrança da ‘taxa de lixo’, a Prefeitura deixará de cobrar R$ 6 milhões neste ano e um valor estimado de R$ 21 milhões no ano seguinte.
A autorização da Câmara se baseia no decreto de calamidade pública do Estado, que cria flexibilização no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e permite que o prefeito deixa de cobrar a taxa da população.
