O promotor de Justiça Paulo César Borges instaurou, na última sexta-feira, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar uma denúncia do senador da República, Airton Sandoval (PMDB), que acusa o envolvimento de um vereador francano em uma suposta tentativa de venda das faculdades municipais – Uni-Facef e Faculdade de Direito – para um grupo estrangeiro.
Segundo o promotor, a abertura do procedimento preparatório é praxe quando denúncias graves são apresentadas ao Ministério Público, mas somente após as apurações iniciais é que se opta pelo arquivamento do pedido ou pelo ingresso de Ação Civil Pública.
Paulo Borges está pedindo mais informações para o senador Airton Sandoval que fez a denúncia e deverá convocar o vereador denunciado, assim como outros vereadores que puderem acrescentar informações.
O caso da suposta venda das faculdades gerou muita polêmica e os estudantes das duas instituições chegaram a lotar a Câmara e protestar contra a privatização em frente a Prefeitura.
A representação de Airton Sandoval foi protocolada no último dia 20 de abril.
O senador pede que o MP instaure investigação civil com apuração das responsabilidades cíveis e administrativas “em razão da possível prática de atos atentatórios aos princípios éticos e morais que norteiam as atividades da Administração Pública e provável conduta ímproba”.
A denúncia se refere aos recentes indícios de, segundo Sandoval, “negociações escusas acerca da privatização das instituições de ensino superior municipais, Uni-Facef e Faculdade de Direito”.
O senador afirma ainda que a negociação “teria sido apresentada” pelo vereador que será investigado.
O senador solicita ainda, no final da representação, que seja aberto inquérito civil administrativo e ajuizamento de Ação Civil Pública.
Para justificar suas suspeitas, Airton anexou em sua representação diversas matérias veiculadas na imprensa local na época.
