Mais um capítulo da novela da fiscalização sobre os ambulantes no Centro deve ocorrer na Câmara Municipal, que tem sessão nesta terça-feira. Representante dos fiscais de Obras e Posturas deverá usar a tribuna, possivelmente para argumentar que o trabalho não é atribuição de seu setor.
Na semana passada, foi a vez de um representante dos fiscais de Renda e de Tributos alegar que eles não têm responsabilidade sobre a fiscalização dos ambulantes, uma vez que eles sonegam ICMS, que é um tributo estadual e não estaria na alçada municipal fiscalizar.
A disputa entre os fiscais de Obras e Posturas já chegou à Justiça do Trabalho e uma liminar garante que, por ora, eles não façam este tipo de fiscalização. Por outro lado, os fiscais de Renda e de Tributo disseram que há ações transitadas em julgado que não consideram o trabalho de Obras e Posturas junto aos ambulantes um desvio de função.
Projeto do prefeito Gilson de Souza (DEM) está protocolado na Câmara e prevê mudanças na legislação para que os fiscais de Obras e Posturas que forem contratados daqui para frente realizem o trabalho, mas a aprovação está longe de um consenso.
Enquanto isso, os ambulantes seguem livres de fiscalização, prejudicando os comerciantes legalizados, que recolhem os impostos devidos, e com parte deles incomodando as pessoas que transitam pelo Centro da cidade.
