Lei Celinho, aprovada em Franca, pode ser implantada em todo o Estado de São Paulo

Objetivo é preservar as abelhas nativas sem ferrão, muito importantes para a cadeia da natureza. Em Franca, A lei foi inspirado no trabalho do falecido biólogo Célio Augusto Pereira, foto acima

A deputada estadual Maria Lucia Amary apresentou projeto de lei que regulamenta a criação de abelhas no Estado de São Paulo.

A legislação vem no vácuo de lei semelhante já em vigor na cidade de Franca, a “Lei Celinho”, de autoria dos vereadores Kaká e Della Motta.

Hoje, não existe lei estadual que regule a atividade de meliponicultura, o que dificulta a atividade dos criadores de abelhas nativas sem ferrão, e causa insegurança jurídica pela necessidade de se observar a mais de uma norma legal.

A proposta cria, entre outras ações, um cadastro único de registro para os criadores de abelhas, na Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo por meio do sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal – GEDAVE.

Dados compartilhados

Dessa maneira, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA, compartilharão os dados dos criadores de abelhas nativas constantes no GEDAVE, para fins de fiscalização e controle de fauna.

“Esse projeto é uma grande reivindicação dos criadores de abelhas nativas do Estado de São Paulo e foi elaborado com eles. Estima-se que, no Estado, sejam mais de 10 mil de criadores de abelhas. É uma atividade que gera trabalho, renda e tem grande importância social, econômica e ambiental”, explica a deputada.

O Estado de São Paulo está defasado em relação aos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que já criaram uma lei para regulamentar a matéria.

O projeto foi apresentado no dia 7 de agosto e está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo.