A proposta já havia recebido sinal verde das comissões permanentes do Legislativo na reunião de sexta-feira
A Câmara aprovou autorização para projeto do prefeito Alexandre Ferreira que trata da abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal, no valor total de até R$ 32 milhões.
A proposta já havia recebido sinal verde das comissões permanentes do Legislativo na reunião de sexta-feira.
Na prática, faz adequações e ajustes aos novos percentuais de recursos do Fundo de Educação Básica (FUNDEB), além de destinação de valores para a Secretaria de Educação para despesas diversas.
O vereador Gilson Pelizaro usou a palavra e defendeu a valorização dos profissionais da Educação.
“Existe uma jurisprudência (neste sentido) de decisão da Justiça tomada em Santa Catarina, e sugeri que seja avaliada em Franca’.
