Infrações de trânsito postadas na internet poderão causar perda da habilitação

Está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa suspender a CNH do motorista que divulgar nas suas redes sociais vídeos que contenha infrações de trânsito gravíssimas cometidas por ele.

O projeto prevê a alteração na Lei 9.503 de 1997 para falar justamente sobre a divulgação de vídeos e imagens de infrações de trânsito em mídias digitais, como por exemplo no YouTube.

A mudança começa no artigo 261 que, caso o projeto seja aprovado, passará a contar com o trecho que indica que o “condutor que praticar infrações de circulação de natureza gravíssima e divulgá-las por meio de redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, ainda que não tenha havido a lavratura do respectivo auto de infração” será punido.

Suspensão

Além disso, o projeto prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses do condutor que praticar as infrações e divulgar em suas redes sociais, mesmo sem que o ato tenha sido flagrado por agentes de trânsito.

Caso seja reincidente em menos de dois anos, o texto fala até na cassação da habilitação. Fora isso, ainda há a adição do fato de que, se o infrator não for habilitado, ele será proibido de tentar conseguir sua carta em um futuro próximo (um ou dois anos).

O PL 130/2020 é de autoria da deputada federal Christiane Souza Yared (PL-PR) e foi apresentado no dia 5 de fevereiro de 2020.

A última atualização do processo é a aprovação do parecer da Comissão de Viação e Transportes (CVT). Ele tramita em regime de emergência, será votado no plenário da Câmara e ainda deve receber o parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).