​Ministério Público dá nota 7.3 para transparência na Câmara de Franca

A Câmara de Vereadores de Rifaina é a 1ª colocada na região e 22ª no Estado em levantamento sobre transparência nos Legislativos, feito pelo Ministério Público Estadual de SP. 

A nota do Legislativo de Rifaina foi de 8.0, numa escala que vai até 10 (só conseguida pela Câmara de Vereadores de Várzea Paulista, na região de Campinas).

A Câmara de Franca, pelo volume de gastos, por ser a maior da região e por ter o maior número de vereadores entre as 31 cidades de sua área administrativa fica devendo: é apenas a 43ª no Estado, com nota 7.3.

Este índice deixou o Legislativo de Franca atrás de Rifaina e Igarapava as duas primeiras em transparência pública na região, segundo o Ministério Público Estadual. Igarapava e Franca têm Promotorias Públicas próprias, enquanto Rifaina pertence à Comarca de Pedregulho.

O levantamento

O Ministério Público do Estado de São Paulo realizou a avaliação das Câmaras de Vereadores do Estado em relação à transparência de informações em seus respectivos portais.

O trabalho, denominado Métrica da Transparência, atendeu ao objetivo traçado pela Ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), estabelecida para o ano 2015.

As avaliações atribuíram notas numa escala de zero a 10. O principal objetivo foi verificar se as Câmaras oferecem ferramenta online que possibilite a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos.

Em reunião da ENCCLA, ficou definido que o Ministério Público Federal realizaria a avaliação dos portais de transparência das Prefeituras de todo o País (veja matéria publicada por este Jornal de Franca):

Franca e Pedregulho são 8º lugar em transparência do Ministério Público Federal​​

Os Promotores de Justiça do Patrimônio Público e Social de cada município realizaram o levantamento entre os dias 13 e 30 de outubro, avaliando o período referente aos seis meses anteriores.

As ações cumprem o disposto nas leis de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), e nas Leis Complementares 131/09 (Transparência), sobre mecanismos de acesso à informação e controle social, e na Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que visa garantir a transparência da gestão fiscal.

Ranqueamento

Após a avaliação foi elaborado um ranking, publicado na página do MP, por ordem alfabética e também por nota de cada Câmara. (Clique Aqui e veja o ranking completo).

 Às que apresentaram irregularidades foram expedidas Recomendações no próximo dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção. As Câmaras Municipais terão, então, 90 dias para se adequar às normas legais de transparência. Após esse período, nova avaliação será feita e, se não houver adequação, o MP poderá ajuizar ação civil pública.

O levantamento foi feito pelos Promotores de Justiça do Estado utilizando a métrica de transparência da ENCCLA, que contém itens obrigatórios de transparência e boas práticas.

O levantamento do MP-SP reuniu informações sobre Câmaras de 636 municípios paulistas. Outros quatro municípios não foram avaliados porque já havia inquéritos civis instaurados ou ações civis ajuizadas sobre o tema, e outros cinco não foram avaliados pelas Promotorias.

Rifaina é “campeã”

Na área administrativa de Franca, Rifaina foi a melhor colocada, seguida de:

Igarapava, com 7,5 (35ª no Estado).

Franca (43ª no Estado) com nota 7.3.

Pedregulho (51ª) com índice 7.2.

Altinópolis com 6.7 (71º lugar).

Batatais com 6,5 (80ª colocada).

Aramina (148º) com 5.6.

Buritizal, nota 5.6 (149º).

Ipuã (150º) com índice 5.6.

São Joaquim da Barra (151º) nota 5.6.

Restinga (176º) e índice de 5.3.

Jeriquara, com nota 5.3 (178º).

Ribeirão Corrente com índice 4.4 (254º).

Cristais Paulista (335º) com nota 3.7.

Nuporanga, nota 3.0 (403º).

Santo Antônio da Alegria (407º) com 2.9.

Miguelópolis com nota 2.8 (419º lugar).

Morro Agudo (455º) e nota de 2.6.

São José da Bela Vista, nota 2.2 (478º).

Guará com apenas 1.8 (518º).

Itirapuã com nota 1.7 (527)

Patrocínio Paulista (541º) nota 1.4.

Orlândia nota 1.0 (559º lugar).

Ituverava (564º lugar) nota 0.9.