O Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran.SP) anulou 126.957 mil processos de suspensão do direito de dirigir que estavam aguardando julgamento.
O benefício atende os motoristas que tinham 20 pontos ou mais na CNH e que não se enquadravam no que determina o novo Código Brasileiro de Trânsito (CTB), em vigor desde o dia 12 de abril deste ano.
Até março de 2021, o limite da pontuação para infrações de trânsito que geravam a suspensão da CNH era de 20 pontos.
Com as mudanças estabelecidas pelo novo CTB, passaram para 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos com uma infração gravíssima e 40 pontos sem nenhuma infração gravíssima ou se o condutor exercer atividade remunerada.




