Câmara aprova projeto Minha Chance, que prevê repasses de R$ 300 e menores que atualmente trabalham nas ruas
Os vereadores aprovaram a criação do Programa de Transferência de Renda “Minha Chance”, de combate ao trabalho infantil nas ruas de Franca.
O programa é anunciado pela Prefeitura como medida de enfrentamento das consequências econômicas provocadas pelo estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
O programa prevê a criação de um benefício no valor de R$ 300 mensais, por um período de quatro meses, destinado a adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social, como os que trabalham nas ruas da cidade vendendo doces ou lavando vidros de carros.
Objetivo
O objetivo é atender 150 beneficiários. A Prefeitura avaliará a situação de vulnerabilidade e/ou risco social e fará a inclusão dos aprovados no Programa.
Poderão participar do Programa Minha Chance adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos até 18 anos incompletos.
O preenchimento das vagas terá como base diversos critérios, entre eles, estar inserido em atendimento, acompanhamento pelos serviços socioassistenciais no Município, residir no Município de Franca.
Também ser membro de família com renda per capita até meio salário mínimo, estar em situação de exploração pelo trabalho infantil, estar em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, estar sob medida protetiva de acolhimento institucional e familiar e estar sob medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar.
