Promotoria instaura procedimentos para regularizar loteamentos em Miguelópolis

Tela de computador com o programa de controle georreferenciado de processos do cadastro rural

A Promotoria de Justiça de Miguelópolis, em atuação conjunta com o Centro de Apoio à Execução (CAEx), criou um mapa e uma tabela de controle georreferenciado do município.

O trabalho teve o objetivo de tornar ainda mais eficiente a apuração e a fiscalização de loteamentos de ranchos, condomínios e outros conglomerados de imóveis que estejam em situação irregular ou em processo de regularização.

A partir da tabela, já foram instaurados oito novos procedimentos com o objetivo de buscar a regularização urbanística de loteamentos autônomos, alguns deles com mais de 100 ranchos.

Os dados foram levantados a partir de informações fornecidas pela Polícia Militar, pelo Poder Executivo de Miguelópolis, bem como com base em informações de procedimentos com trâmite junto ao próprio Ministério Público.

Formalização

Miguelópolis apresenta há anos problemas de invasões e construções de ranchos e loteamentos sem qualquer espécie de formalização.

De acordo com a Promotoria, além de danos urbanísticos, o quadro afeta as esferas de meio ambiente, patrimônio público e até mesmo de segurança pública.

Com o controle georreferenciado, é possível atuar de forma resolutiva para a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais visando à regularização urbanística destas áreas.

Também é possível verificar se o Poder Público está adotando as medidas adequadas para o ordenamento urbano de Miguelópolis.