Até então, não existe uma regra específica sobre o assunto e estradas ficam mal conservadas
Será votado nesta terça-feira, na Câmara dos Vereadores, projeto que atende a uma reivindicação dos moradores e trabalhadores da zona rural de Franca.
A proposta está relacionada aos serviços de manutenção e conservação de estradas em áreas rurais e condomínios de chácaras do município.
Como não existe uma obrigatoriedade específica atualmente, muitas dessas estradas ficam mal conservadas, prejudicando quem precisa transitar por elas.
O projeto é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia, Zezinho Cabeleireiro e Marcelo Tidy e visa a alterar a redação da Lei Orgânica em relação ao termo “áreas urbanizáveis” e “áreas de expansão urbana”.
E também alterar a previsão da obrigação de “manutenção” das estradas e caminhos, conjugada com os termos já existentes “abrir” e “conservar”, atribuídos ao Poder Público’.
Obrigação
Ao invés de ser “opcional”, a manutenção das vias rurais se tornará uma obrigação do Poder Executivo.
Segundo o vereador Donizete da Farmácia, idealizador do projeto, “no município de Franca, ainda existem diversas estradas localizadas em áreas de ocupação rural que necessitam de manutenção e conservação, com os trabalhos de motoniveladora para melhorar o pavimento de uma estrada de chão batido; retificar estrada de chão; melhorar o a superfície de estrada vicinal de terra”.
