PIS e Pasep terão pagamentos a partir de fevereiro; veja as previsões de valores

O aumento foi feito por causa da alta na inflação e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)

O governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei orçamentária do próximo ano, que apresenta a previsão do salário mínimo com aumento.

Com isso, o PIS/PASEP passará por reajuste. Isso porque o Projeto de Lei orçamentária prevê um salário mínimo de 2022 de R$ 1.192.

Essa quantia elevou a antiga previsão de R$ 1.169 em 2,2%. A nova quantia considerou o percentual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 8,4%.

O aumento foi feito por causa da alta na inflação e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A projeção feita para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%, devido à alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia.

Reajuste

O valor do salário mínimo em 2022 ainda pode sofrer alterações, caso a inflação supere a previsão até o fim deste ano.

O reajuste no piso nacional promoveu mudanças nos valores pagos dos benefícios. Um deles é o abono salarial PIS/PASEP 2022.

Se o valor do salário mínimo de 2022 for de R$ 1.192, os trabalhadores possuirão essa quantia como base de cálculo, conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano base:

• 1 mês: R$ 99,33

• 2 meses: R$ 198,66

• 3 meses: R$ 298,00

• 4 meses: R$ 397,33

• 5 meses: R$ 496,33

• 6 meses: R$ 596,00

• 7 meses: R$ 695,33

• 8 meses: R$ 794,66

• 9 meses: R$ 894,00

• 10 meses: R$ 999,33

• 11 meses: R$ 1.092,66

• 12 meses: R$ 1.192,00

O que é o PIS?

O PIS (Programa de Integração Social) é pago aos trabalhadores que atuam em empresas privadas, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos.

Para receber o abono salarial ano-base 2020 e 2021, é preciso ter alguns requisitos, são eles:

• Possuir cadastro no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;

• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, há menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano base;

• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos ano passado;

• Possuir os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Esses mesmos requisitos estão mantidos em relação aos cidadãos que também trabalharem por pelo menos 30 dias durante 2021.

É importante destacar que, os trabalhadores que recebem o PIS, o pagamento é realizado na Caixa Econômica, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Por sua vez, aqueles que possuem direito ao PASEP, recebem no Banco do Brasil.

Como são os saques?

O abono salarial é disponibilizado no mês de julho até junho do ano seguinte. Os pagamentos seguem os calendários publicados pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep).

O saque do PIS/PASEP é depositado na conta corrente do trabalhador, na respectiva instituição financeira responsável pelo benefício.

Mas, se ele não tiver conta, o PIS pode ser sacado com o Cartão Cidadão nos terminais eletrônicos da Caixa Econômica, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.

Ao não possuir o Cartão Cidadão em mãos, o saque deve ser realizado em uma agência da Caixa com um documento de identidade original com foto. A mesma regra é válida para os beneficiários do Pasep.

Porque meu Abono foi adiado?

Esta foi uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), com o intuito de reorganizar os procedimentos relacionados à concessão do abono nos próximos anos.

Porém, essa medida também teve como objetivo auxiliar o governo a realizar o pagamento dos trabalhadores que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que foi criado por causa da pandemia para evitar demissões dos trabalhadores. Essa decisão está prevista pela resolução nº 896 e foi tomada em acordo com a Controladoria Geral da União (CGU).

Como consultar?

Os trabalhadores podem acompanhar anualmente o seu abono através dos canais de comunicação da Caixa Econômica Federal, que disponibiliza seu portal e o aplicativo Caixa Trabalhador para que o cidadão confira seu PIS.

Para aqueles que recebem o PASEP, existe a possibilidade de acessar o site do Banco do Brasil. Quando o pagamento for liberado, o trabalhador pode ainda verificar o saldo no app da instituição.