Foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 30, um pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Gilson de Souza (DEM), que no âmbito municipal é o conhecido impeachment.
Se instaurada, a Comissão Processante pode levar à cassação do mandato do chefe do Poder Executivo.
O pedido de cassação foi feito por causa do imbróglio da fiscalização no centro da cidade.
O documento diz que a ausência de fiscalização, com a invasão de ambulantes que chegam de vários pontos do país, causa prejuízo aos cofres públicos, com a consequente renúncia de receita e aumento de desemprego na cidade.
“Por questões jurídicas, a cidade está sem fiscalização desde outubro de 2016. Mesmo sabendo que o problema foi herdado da administração anterior, o prefeito atual, aos cinco meses de governo, nada fez para resolver o problema”, diz o autor do pedido, o jornalista Marcelo Teixeira, conhecido como Marcelo Bomba.
Segundo o rito legal, a denúncia do jornalista será lida no expediente já da próxima sessão e os vereadores votarão pela abertura ou arquivamento do processo. É necessária maioria simples para instauração da Comissão Processante.
Se for instaurada, abre-se a comissão, que, dentre as possibilidades, poderá até resultar na cassação do mandato de Gilson de Souza.
Nesse caso, são necessários dez votos para a condenação e consequente cassação do prefeito.
Marcelo Bomba se baseou no artigo 4º do Decreto-Lei 201/67, que diz: “São políticas político-administrativas do prefeito municipal, sujeito a julgamento da Câmara, com a cassação do mandato, omitir-se ou negligenciar-se na defesa de bens, rendas, direitos do município”.
