Matéria, aprovada em primeiro turno, volta a ser votada; Prefeitura terá que consertar estradas de acesso da zona rural de Franca
Será votado, em segundo turno e de forma definitiva, nesta quarta-feira, na Câmara dos Vereadores, projeto de lei que beneficiará moradores e trabalhadores da zona rural de Franca.
Os vereadores querem regulamentar os serviços de manutenção e conservação de estradas em áreas rurais e condomínios de chácaras em Franca.
Os parlamentares afirmam que, atualmente, muitas dessas estradas ficam mal conservadas, prejudicando quem precisa transitar por elas.
Obrigação de conservar
Com a aprovação do projeto, que é de autoria dos vereadores Donizete da Farmácia, Zezinho Cabeleireiro e Marcelo Tidy, será alterada a Lei Orgânica em relação ao termo “áreas urbanizáveis” e “áreas de expansão urbana”.
Com isso, a Prefeitura passará a ter a obrigação de realizar a “manutenção” das estradas e caminhos, conjugada com os termos já existentes “abrir” e “conservar”, atribuídos ao Poder Público’.
Ao invés de ser “opcional”, a manutenção das vias rurais se tornará uma obrigação do Poder Executivo.
Atenção com o campo
Segundo o vereador Donizete da Farmácia, idealizador do projeto, “no município de Franca, ainda existem diversas estradas localizadas em áreas de ocupação rural que necessitam de manutenção e conservação, com os trabalhos de motoniveladora para melhorar o pavimento de uma estrada de chão batido; retificar estrada de chão; melhorar o a superfície de estrada vicinal de terra”.
