Legislando em causa própria, políticos votam leis que limitam investigação e punição

Adiada novamente na quinta-feira (14) diante da resistência de membros do Ministério Público, a PEC que ameaça a autonomia da MP vem como resultado de uma série de leis e mudanças já aprovadas ou ainda em tramitação.

Em comum, fortalecem a blindagem da classe política e desmontam os instrumentos de combate à corrupção e à fiscalização dos gestores.

Suplantando a disputa política e partidária, essas mudanças ganham a adesão de siglas e líderes de esquerda, direita, Centrão e bolsonarismo. A reportagem é do jornal “O Globo”.

Regras mais flexíveis para as autoridades:

Lei de Improbidade – aprovada na Câmara e no Senado, a nova lei agora exige comprovação de dolo para punir o gestor público;

Ficha Limpa – políticos que foram multados por ter tido contas rejeitadas agora são elegíveis;

Código Eleitoral – prazo de inelegibilidade do foi reduzido;

PEC da Imunidade – ainda em tramitação, limita a detenção e investigações dos parlamentares.

Tramitação

Em fevereiro, no seu primeiro mês como presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tentou colocar em votação a PEC da imunidade, que procurava estabelecer restrições a prisões e buscas contra parlamentares.

Na medida, havia uma regra para que políticos só ficassem inelegíveis após condenação em dois graus de jurisdição, o que exigiria mais tempo para sanções de prefeitos e deputados estaduais, por exemplo.

A proposta foi liberada ao plenário a jato, mas foi retirada de pauta e seguiu para uma comissão.