A Câmara Municipal de Franca rejeitou, de forma unânime, o pedido feito pelo radialista Marcelo Bomba para a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Gilson de Souza (DEM).
Somente Marco Garcia (PPS), por ser o presidente da Câmara, não votou.
Para argumentar seu pedido, Bomba afirmou que o prefeito, ao deixar de fiscalizar a ação de ambulantes em Franca, sobretudo na região central, cometeu infração administrativa.
Ele invocou o Decreto-Lei 201/67, que prevê como crime político-administrativo a suposta omissão do Executivo sobre os informais, muitos vindos de outras cidades.
Os vereadores entenderam que, apesar da importância da fiscalização, a denúncia não justificaria a abertura de uma Comissão Processante, que poderia levar, em último caso, à cassação de Gilson de Souza.
Após a rejeição da abertura do processo, o radialista usou a tribuna e fez críticas aos vereadores e ao prefeito, afirmando que os ambulantes vêm de fora, levam recursos do município e que fazem isso livremente.
“Ele montam na porta da loja de comerciantes, muitas vezes pequenos, que precisam daquilo para sobreviver. E os formais sofrem uma intensa fiscalização”, afirmou Marcelo Bomba.
Mais do mesmo
Mesmo com a Câmara de Vereadores tendo rejeitado o pedido de impeachment do prefeito Gilson de Souza, o assunto não está esquecido. Até mesmo por uma considerada imprudência do prefeito.
É que no dia seguinte ao pedido de impeachment, Gilson de Souza reuniu alguns ambulantes no seu gabinete e informalmente deu autorização para que continuassem nos logradouros públicos.
Não bastasse isso, o prefeito incentivou os ambulantes a criarem uma associação para, coletivamente, reivindicarem o direito de trabalhar nos logradouros públicos.
Tal decisão de Gilson de Souza deixou os integrantes da Procuradoria do Município de cabelo em pé, pois isso contraria a legislação municipal e abre precedente para o prefeito ser processado.
