Código Tributário de Franca começa a ser debatido na Câmara Municipal

Vereadores querem trabalhar na modernização da lei, que é antiga e considerada com ultrapassada

Na manhã desta quinta-feira foi realizado na Câmara de Franca o primeiro encontro da Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) que trata sobre a atualização e modernização do Código Tributário de Franca.

A CEAR foi criada com o objetivo de promover a reforma e revisão do Código Tributário de Franca, legislação instituída por uma lei municipal de 1968.

Esse encontro inicial serviu para troca de informações sobre os principais pontos que devem ser debatidos.

O fiscal de tributos da Prefeitura de Franca, Jerônimo Sérgio Pinto, especialista no assunto, comentou a necessidade de renovação da lei.

“O primeiro diagnóstico é que temos uma lei de 1968, muito antes da Constituição, que tem algumas inconstitucionalidades, e tudo isso deverá ser levantado em um primeiro momento, para que se faça um cronograma de trabalho”, afirmou.

Trabalho conjunto

Jerônimo disse que os trâmites da comissão preveem a participação de servidores técnicos do Executivo e do Legislativo, além dos vereadores, em busca de um resultado efetivo.

“Essa comissão, em conjunto com a Prefeitura, elaborará um estudo técnico de tal forma que equilibre receitas e despesas e arrecadação (…) dando maior estabilidade aos governos, tanto atual como para aqueles que virão’

Participaram do encontro os vereadores Palamoni, que preside a CEAR, Lurdinha Granzotte, Donizete da Farmácia e Daniel Bassi