Deputados avaliam projeto que regulamenta serviço de transporte por aplicativos

Objetivo da proposta é dar mais segurança para os prestadores de serviço e também os passageiros

A Assembleia Legislativa avalia um projeto de lei que prevê a regularização, pelo autoriza o Poder Executivo, a regulamentação do serviço de transporte privado individual de passageiros no Estado de São Paulo, como 99, Uber e Indrive.

A propositura está em tramitação na Alesp e será submetida às análises das comissões de Legislação, Finanças e Transportes, entre outras, antes de ser votada.

Além da criação de um cadastro das empresas de aplicativos, os veículos terão que dispor de QR Code e os motoristas deverão ter acesso ao botão de pânico, identificação e destino dos passageiros.

“Esses itens foram pensados exatamente para auxiliar os motoristas de aplicativos diante de um desafio: a incidência de roubos”, argumenta o autor do projeto, deputado Murilo Felix.

Assaltos 

O Estado de São Paulo registrou 4.007 assaltos a motoristas de aplicativos de transporte de passageiros entre janeiro e setembro de 2019, período que antecedeu a pandemia.

Os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foram obtidos pela EPTV, afiliada da TV Globo, por meio da Lei de Acesso à Informação.

O número já superava o registrado no ano anterior inteiro, quando houve 2.223 casos – alta de 80,2%. “Embora ainda não tenham novos números fechados após a volta das atividades, os relatos são preocupantes”.

O projeto ainda não tem previsão de data para ser votado pelos deputados em plenário.