Vereador afirma que veto do prefeito é “aberração jurídica” e que há ingerência sobre o Poder Legislativo
O prefeito Alexandre Ferreira vetou sete emendas propositivas – de cumprimento não obrigatório – do vereador Gilson Pelizaro ao orçamento do ano que vem.
A argumentação de Ferreira é que as emendas de Pelizaro são inconstitucionais e ele vetou todas. O veto será apreciado pela Câmara nesta terça-feira (09).
Com as emendas, Pelizaro propôs diversas melhorias para a cidade, principalmente para os bairros da periferia.
Entre elas estão a reforma das UBSs da Vila São Sebastião e da Vila Santa Terezinha, construção de uma escola no Residencial Pacaembu, compra de uma ambulância para o Samu, iluminação e calçamento de viela do Jardim Martins.
Conforme prevê a lei, o vereador previu a retirada de recursos, para efetuar essas obras, que Alexandre pretende investir em propaganda e publicidade a outras obras de infraestrutura.
“Eu não posso aumentar valores, mas remanejar o vereador pode. É uma aberração jurídica da Prefeitura, tanto que o Jurídico da Câmara indicou parecer favorável. Não precisava o prefeito criar caso. Vamos trabalhar para derrubar o veto, o Executivo não pode interferir no que a Câmara está legalmente fazendo”, afirmou Pelizaro.
Segundo ele, os vetos são desnecessários, uma vez que, por serem emendas propositivas, o Executivo não é obrigado a realizar.
