O projeto de lei 1539/2015, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSDB), pretende instituir, oficialmente, em todo o estado de São Paulo, a campanha Dezembro Vermelho, dedicada a ações de prevenção do HIV/Aids. A proposta foi publicada no último dia 4 e inicia tramitação nas comissões de mérito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nas próximas semanas.
O dia 1º de dezembro é o Dia Mundial de Luta contra a Aids, o que justifica a escolha do último mês do ano para a realização da campanha. O projeto menciona ações que abordariam a prevenção, esclarecimentos e informações sobre a doença e suas formas de transmissão, detecção e tratamento.
A iniciativa de realização da campanha ficaria facultada à Secretaria Estadual de Saúde, com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis e organizações profissionais e científicas. “A intenção é chamar a atenção para o problema da Aids, que ainda é grave e atual”, ressalta o deputado estadual Roberto Engler.
Segundo dados do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, desde a década de 1980 até junho de 2012, mais de 650 mil casos de Aids foram registrados no Brasil. Embora os tratamentos mais modernos, por meio de antirretrovirais, tenham aumentado a qualidade de vida dos pacientes, a prevenção continua sendo a melhor opção.
Além disso, mais uma vez alinhada com os preceitos do Dia Mundial de Combate à Aids, a campanha objetiva também acabar com a discriminação contra as pessoas portadoras do HIV, comportamento caracterizado, desde o ano passado, como crime passível de punição com reclusão e multa.
