Ministério Público nega acesso de vereadores a processo, o que visivelmente causou incômodo no Poder Legislativo
A Câmara quer punição aos envolvidos em irregularidades no contrato do serviço público relacionado ao lixo na cidade.
É o que consta no relatório conclusivo da Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) constituída com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o processo licitatório de contratação de empresa para a limpeza urbana.
No relatório, os vereadores afirmam que houve acordo celebrado entre Ministério Público e a Empresa Seleta, com a prorrogação do contrato entre a empresa e o município.
Dizem ainda que a prorrogação resultará em economia aos cofres públicos, visto que a prestadora dos serviços pagaria à Municipalidade a soma de R$ 3,5 milhões a título de indenização.
Acesso negado
Segundo os vereadores, que tiveram o acesso ao processo negado pelo Ministério Público, por estar em segredo de Justiça, o acordo ainda prescinde de homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público’
O vereador Della Motta parabenizou a atuação do Ministério Público, mas cobrou punições aos responsáveis pelas irregularidades no contrato.
“Nós não podemos esquecer que houve pagamento indevido por várias administrações. A CEAR encerrou, mas logicamente daqui 12 meses vai reabrir novamente”, disse o parlamentar.
E acrescentou. “Infelizmente não temos acesso ao processo que corre em segredo de Justiça, é tenebroso isso, e qual foi o prejuízo à cidade de Franca? Quantos milhões que foram?”.
O vereador Gilson Pelizaro, que presidiu a CEAR, parabenizou o vereador Della Motta e ainda acrescentou que o trabalho de fiscalização vai seguir.
“Acredito que assim que for homologado o acordo com o Conselho do Ministério Público isso se tornará público e aí sim vamos ter que colocar os nomes de pessoas que tiveram envolvidas nesse processo todo para mostrar para a sociedade o que realmente aconteceu com esses contratos”, concluiu Pelizaro.
