Código de Edificações passa por comissões da Câmara e poderá ser votado este ano

A proposta moderniza e amplia as normas para elaboração de projetos, execução de obras e instalações na cidade

Está liberado para votação o projeto de lei que prevê a modernização do Código de Obras e Edificações do Município de Franca.

O aval para o projeto do Executivo foi dado pelas comissões de mérito da Câmara de Franca e deverá ser pautado para as próximas sessões.

Ocorre que a Câmara entrará em recesso em dezembro e a matéria, para a qual a Prefeitura tem pressa que seja aprovada, poderá ser votada somente no ano que vem.

Tal projeto exige votação em dois turnos, sendo que a primeira ocorrerá em 30 de novembro, última reunião ordinária do ano. Para votar em segundo turno ainda este ano, será necessário convocar uma sessão extraordinária.

A proposta moderniza e amplia as normas para elaboração de projetos, execução de obras e instalações, como também regula a atividade de construções em Franca.

Em debate

O tema vem sendo amplamente debatido na Casa de Leis e inclusive já foram realizadas reuniões com representantes do setor responsável pela aprovação de projetos da Prefeitura, além de profissionais da área de construção civil.

Os parlamentares inclusive apresentaram duas emendas ao texto original e que devem ser analisadas pelo Legislativo.

“Foram feitas duas audiências aqui na Câmara com os engenheiros, arquitetos, várias entidades e também com pessoal da Prefeitura para gente detalhar o projeto”, disse o vereador Carlinho Petrópolis.