Câmara aprova Lei Orçamentária Anual de Franca por unanimidade: receita é de R$ 1 bi

Mesmo com alguma contrariedade com vetos sobre emendas impositivas, vereadores aprovam projeto do prefeito

A Câmara de Franca aprovou, em segundo turno, o projeto de lei da LOA – Lei Orçamentária Anual – que prevê as receitas e despesas que a Prefeitura realizará no ano que vem.

A aprovação, unânime, não encontrou qualquer resistência, salvo reclamação moderada do vereador Gilson Pelizaro sobre o veto das emendas propositivas de sua autoria e de outros vereadores. “Não serei irresponsável de não votar”, disse.

O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 1 bilhão, a mais alta estimativa de todos os tempos.

Na prática, porém, pode ser que a previsão não se concretize, uma vez que se trata de uma estimativa de receita, que pode ser ou não concretizada.

“A receita prevista para o exercício de 2022 foi estimada com base no histórico de arrecadação, considerando as atualizações monetárias, inclusive do crescente aumento da inflação, do crescimento vegetativo e do crescimento real, nas perspectivas de incremento à arrecadação de outras naturezas, e ainda as expectativas de recursos de convênios com a União e Estado”, esclarece, no projeto, o Poder Executivo.

Previsão bilionária

A proposta estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.041.955.356,54, incluídos os recursos próprios da Prefeitura, com impostos municipais e parte dos tributos estaduais e federais, e a arrecadação das autarquias, como as faculdades e da FEAC.

Conforme determina a lei, a sessão desta terça-feira será reservada à votação da LOA, não havendo, portanto, outras matérias para serem apreciadas.