Mesmo com falhas, projeto do parcelamento de solo é aprovado na Câmara

​Mesmo com diversas irregularidades, a Câmara aprovou, por 9 votos a 5, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que muda as regras do parcelamento de solo  em Franca.

Apesar da articulação da oposição para que a proposta fosse rejeitada, a mão do governo pesou sobre os vereadores e provou que, mesmo com uma gestão repleta de falhas, Gilson de Souza (DEM) demonstrou força.

Um dos argumentos utilizados pela base governista é que “colaria” em quem votasse contra a imagem de ter votado contra a vinda de casas para a população francana.

Porém, pode ser que Gilson ganhe na votação, mas não leve. Entre as irregularidades do projeto estão a falta de audiência pública – a que foi realizada acabou suspensa – e de pareceres jurídicos.

Há a possibilidade de, tão logo a lei entre em vigor, membros da ala de oposição acionarem o Ministério Público, ou até mesmo a Justiça diretamente, para tentar derrubar a matéria.

Com a mudança na lei, as construturas poderão erguer unidades habitacionais para as faixas 1,5 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, através de financiamentos pela Caixa Econômica Federal.

Votação

O vereador Marcos Garcia, por ser presidente da Câmara Municipal não precisou votar, mas se manifestou contra o projeto, assim como Adermis Marini, que apresentou as diversas ilegalidades cometidas para aprovar o projeto a toque de caixa. Também votaram contra os vereadores Kaká, Tony Hill, Cristina Vitorino e Della Mota.