Câmara vota projeto para impedir que consumidores “paguem por ar” nas contas de água

Vereadores deverão aprovar na próxima terça-feira projeto que permite consumidores instalarem bloqueadores

A Câmara de Franca votará na terça feira, última sessão ordinária do ano, projeto de lei que prevê a permissão para colocação de bloqueador de ar em hidrômetros da Sabesp na cidade.

O Objetivo da matéria é que consumidores não paguem por ar, ao invés de água, em suas contas mensais.

O projeto prevê o direito de aquisição e instalação de dispositivo supressor de ar ou bloqueador de ar (eliminador de ar) na tubulação de abastecimento de água a todos os imóveis comerciais e residenciais de Franca.

Como fica

Se aprovado, o projeto permitirá que os francanos instalem os bloqueadores, de forma a evitar cobranças indevidas, caso os aparelhos de medição registrem a passagem de ar como se fosse água.

Para isso, os consumidores deverão adquirir os produtos de empresas certificadas pelo Imetro e a concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto, a Sabesp no caso, terá o prazo de 15 dias para instalar o dispositivo.

Decorrido este prazo, o proprietário do imóvel poderá proceder a instalação por meio das empresas que comercializam o produto, sem que haja cobrança de taxa ou multa por parte da concessionária.

“Apesar de não haver um valor devidamente auferido e estatisticamente comprovado, tem-se que os munícipes estão constantemente reclamando acerca de prejuízos notadamente experimentados relacionados ao consumo de água e esgoto, no sentido de que estariam pagando por ar como se água fosse”, explicam os autores do projeto.

Para reforçar a legalidade da ideia, os vereadores Della Motta e Pelizaro anexaram ao projeto cópia de ações julgadas em outros municípios que afirmam não haver inconstitucionalidade na proposta, que deverá ser votada em breve na Câmara.