Projetos de defesa da mulher são aprovados na Assembleia; agora é com o governo

Entre os projetos, está o que determina a ampla divulgação dos canais de denúncia contra a violência doméstica

Em reunião realizada nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e redação da Assembleia Legislativa de São Paulo deu aval a seis propostas que buscam a valorização dos direitos da mulher.

Um dos projetos, de autoria do deputado Castello Branco (PSL), pretende ordenar e analisar dados sobre atos de violência contra a mulher no Estado, e promover a integração entre órgãos de atendimento às vítimas através da Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher, denominado Observatório da Mulher Paulista.

Para alcançar os objetivos estabelecidos, o programa irá constituir e manter um cadastro com dados da violência, da vítima, do agressor e de seu histórico, além de todos os inquéritos e decisões judiciais que envolvam determinada ocorrência.

Além disso, pretende-se integrar todos os órgãos públicos que atendem às vítimas, sejam eles da área da saúde, segurança, assistência social e justiça.

Outro projeto

Outra matéria, proposta pela deputada Damaris Moura (PSDB), visa à implantação de atendimento humanizado com triagem feita por psicólogos às mulheres vítimas de violência doméstica. Em sua justificativa do projeto, a parlamentar destacou a necessidade do projeto e de sua aprovação.

“Um atendimento e acolhimento humanizado eficiente e multidisciplinar às mulheres vítimas da violência doméstica é obrigação decorrente da Constituição Federal, portanto, é o mínimo que se espera do Estado”, disse.

Entre os projetos que tratam da valorização da mulher, também estão o da deputada Marina Helou (Rede), que determina a ampla divulgação dos canais de denúncia de violência contra a mulher pelo Executivo;

Projeto da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que obriga os municípios a instituírem Conselhos dos Direitos da Mulher;

Iniciativa proposta pelo deputado Thiago Auricchio (PL), que permite a realização de procedimentos de inserção de métodos contraceptivos sem o consentimento do cônjuge.

A última dessas iniciativas foi acatada juntamente com uma emenda proposta pela deputada Janaina Paschoal (PSL), que inclui cirurgias de esterilização voluntária no rol de procedimento que poderão ser realizados sem a permissão do cônjuge.